INFORMAÇÕES GERAIS

O presente acordo para o Cartão Presente Tip Top estabelece os termos e as condições aplicáveis à conta Cartão Presente Tip Top. Ao usar o cartão presente, o cliente concorda com todos os termos e condições aqui expostos.

O cliente declara possuir mais de 18 (dezoito) anos ou maioridade civil reconhecida, nos termos da legislação brasileira, assim como autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através destes termos e condições.

Visando a melhor comunicação entre a TIP TOP e seus clientes, a TIP TOP manterá uma linha direta com os consumidores pelo SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente (tiptop@todocartoes.com.br), por meio do qual poderão fazer sugestões e/ou reclamações.

Sobre a Conta do Cliente

Como condição inicial para a compra do Cartão Presente Tip Top pela internet, no site www.tiptop.com.br, o responsável pelo cadastro no site deverá ter uma conta de e-mail ativa, regular inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preencher corretamente o formulário de cadastro. Por fim, o responsável deverá residir no Brasil e fica obrigado a fornecer um endereço válido e localizado em território nacional (no Brasil), para envio do cartão presente com o valor dos créditos pré-pagos, bem como, qualquer outra comunicação não eletrônica, que se faça necessária.

Todas as informações cadastrais preenchidas serão tidas como autênticas e verdadeiras. Todas as consequências pelo fornecimento de informações inexatas, incompletas ou inverídicas serão arcadas isoladamente pelo responsável do cadastro no site de compra do cartão presente, o qual se responsabiliza também pela respectiva atualização.

As informações cadastrais poderão conter dados pessoais. Para tanto, a Tip Top e a Todo Cartões afirmam o cumprimento e observância da legislação aplicável à preservação da privacidade e à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018, de maneira que os tratamentos de dados pessoais são legítimos e de acordo com a Política de Privacidade vigente da Tip Top.

A TODO CARTÕES reserva-se o direito de finalizar sua conta e cancelar os cartões associados a ela, caso seja determinado que houve qualquer violação dos Termos e Condições, existência de mais de 1 (uma) conta por indivíduo, ou uso não autorizado, enganoso, fraudulento ou em desacordo com a lei.

Rede de Aceitação

Todas as lojas Tip Top e Tip Top Mega Store do Brasil aceitam o uso do Cartão Presente Tip Top para pagamento. A Tip Top reserva-se o direito de não aceitar ou de limitar o uso de um cartão presente, caso tenhamos motivos razoáveis para acreditar que seu uso não foi autorizado, fraudulento ou contrário a lei.

Sobre o cartão

O Cartão é emitido digitalmente pela Todo Cartões, que poderá cobrar uma taxa para a entrega do produto físico, não sendo exigida qualquer outra remuneração para a emissão, ativação e/ou uso deste. Para maior segurança de nossos clientes, informamos que nenhum cartão de crédito, linha de crédito, cheque especial ou conta de depósito está associado ao Cartão.

Os valores possíveis para compra do Cartão Presente Tip Top são R$ 75,00, R$ 100,00, R$ 200,00. A validade dos créditos do cartão é de até 1 (um) ano após a compra.

A Tip Top poderá alterar os valores possíveis do cartão presente a qualquer momento, sendo que tal alteração não constituirá em aditamento deste acordo, nem interferência nos cartões em validade. Em nenhuma hipótese os créditos existentes no cartão presente serão convertidos em dinheiro (cash) para o titular do cartão, não sendo, desta maneira, reembolsáveis.  Também, nenhuma atualização monetária, juros, dividendos ou qualquer outro rendimento sobre os valores depositados no cartão será auferido, ou pago, ou, ainda, creditado a favor do cliente pela TODO CARTÕES.

A Todo Cartões e a Tip Top não se responsabilizam por extravio, roubo, furto, compartilhamento ou má conservação do Cartão.

É proibida a revenda do Cartão Presente Tip Top fora dos estabelecimentos autorizados.

Comprovante da compra

A compra do Cartão não gera nota fiscal (NF). O crédito do cartão pré-pago é equivalente a uma antecipação de pagamento e é considerado somente como uma operação financeira.

A nota fiscal só é realmente emitida quando o vale presente, em condição de meio de pagamento, for "trocado" por um produto (art. 2º do RICMS/00, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000).

Extratos

O cliente poderá verificar o saldo de seu cartão ou rever as transações mais recentes efetuadas com este, acessando o website www.todocartoes.com.br/tiptop ou encaminhando e-mail para o SAC (tiptop@todocartoes.com.br). Para tanto, o cliente precisará ter o número de seu cartão ou número do pedido disponibilizado na finalização da compra a fim de acessar a sua conta.

Estorno

O cliente poderá pedir o estorno da compra de um Cartão Presente Tip Top caso ele não reconheça a compra deste ou caso ocorra alguma situação que ele não queira mais o produto e ainda não tenha sido utilizado.

A TODO CARTÕES garante a realização do estorno devolvendo o valor creditado no Cartão Presente Tip Top, porém, não reembolsa o valor pago pelo frete. O valor estornado será somente referente ao valor do Cartão Presente Tip Top.

Reincidir utilidade do cartão

Caso o cliente / titular não estiver mais interessado em manter seu cartão, deverá requisitar sua extinção diretamente por meio do SAC, sendo que os créditos acumulados deverão ser usados antes do pedido de exclusão do programa. Créditos acumulados não utilizados antes do pedido de exclusão serão cancelados. Essa exclusão será feita retirando o cliente de nossa lista de distribuição de e-mails e possivelmente o bloqueio de seu cartão, de modo a inutilizá-lo.

Limitação de garantia e responsabilidade

O cliente concorda explicitamente que possui completa responsabilidade pelo uso do website, bem como pelos custos associados aos serviços ou reparos de qualquer equipamento relacionados ao site, isentando integralmente a TODO CARTÕES e qualquer um dos seus parceiros comerciais. A TODO CARTÕES não garante que o site não será interrompido, tampouco estará livre de erros, de vírus ou quaisquer outros elementos nocivos. Também, não há a garantia sobre a precisão, confiabilidade, vigência, qualidade, desempenho ou adequação do site, em caso de qualquer problema com este, concordando o cliente que a única solução é deixar de usá-lo.

Até o limite permitido por lei, a única solução para eventuais reivindicações por danos decorrentes de qualquer produto ou serviço listado no site será limitada ao reembolso integral do valor pago para tal produto ou serviço. A TODO CARTÕES, bem como seus parceiros comerciais, não serão responsáveis por quaisquer indenizações punitivas, por danos indiretos ou decorrentes da conexão com o site, ou qualquer conteúdo, produto ou serviço disponibilizado neste, ao abrigo de uma teoria da quebra do contrato, negligência e responsabilidade objetiva.

Marca e acesso a dados

A TIP TOP, o logotipo da TIP TOP e todas as outras marcas, serviços, gráficos etc. usados como parte do programa, são marcas comerciais ou marcas registradas da TIP TOP. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos utilizados em conexão com o cartão e site são marcas comerciais de seus respectivos proprietários (doravante "Marcas de Terceiros"). Cópia, imitação ou a utilização, no todo ou em parte, das marcas da TIP TOP e marcas de terceiros será sujeita à aprovação prévia por escrito da TIP TOP ou proprietário da marca em causa. O conteúdo está protegido por direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, tratados internacionais, leis e outros direitos de propriedade, e também pode conter recursos de segurança que protegem o conteúdo da arte digital, sendo autorizada a sua reprodução somente conforme permitido pela TIP TOP ou o proprietário do conteúdo.

As informações coletadas através dos diferentes formulários que o usuário tenha preenchido permitem que a TIP TOP ofereça benefícios ao usuário. A TIP TOP armazena essas informações sob condições normais de segurança, por período limitado e são utilizados apenas no contexto dos fins para os quais tem à sua disposição, permitindo que o Usuário se beneficie especificamente dos serviços oferecidos pela TIP TOP e/ou para enviar-lhe propostas de negócios da TIP TOP, as quais possam interessá-lo. Se o usuário já não deseja receber ofertas comerciais, pode cancelar a qualquer momento.

Direito de acesso

Todas as informações pessoais que o usuário teria de transmitir à Tip Top para utilizar todas as funcionalidades do site, está sujeita às disposições da legislação aplicável. Como tal, o usuário tem o direito de acessar, corrigir e eliminar informações pessoais sobre ele, o que pode exercer a qualquer momento, enviando um pedido ao nosso SAC. Todos os dados coletados não serão divulgados a terceiros não autorizados, sendo utilizados somente para a compra do Cartão Presente Tip Top, bem como para o envio deste, à residência do usuário.

Mudanças nos Termos de Uso

Poderemos editar as condições expressas neste Termo de Uso a qualquer tempo, incluindo quaisquer direitos ou obrigações do cliente ou da TODO CARTÕES. Caso o cliente já tenha registrado o seu cartão, será notificado acerca de qualquer mudança, adição ou exclusão via e-mail. Além disso, publicaremos os termos do acordo modificado em nosso website. Conforme permitido pela lei aplicável, qualquer alteração, adição ou exclusão entrará em vigor no momento da publicação do acordo revisado em nosso website ou em outra data, conforme indicado na nossa notificação.

A aceitação às mudanças, adições ou exclusões será assim considerada se: (1) o cliente não nos notificar do contrário, por escrito, dentro de 20 (vinte) dias contados a partir da data de nossa notificação, ou outro prazo especificado em tal notificação, ou (2) se o cliente utilizar seu Cartão após a notificação. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entenderemos que as novas condições foram aceitas, mantendo-se a vinculação ao presente documento.

Este acordo deverá ser regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é Foro Central da cidade de Porto Alegre, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso reste alguma dúvida, entre em contato conosco por e-mail tiptop@todocartoes.com.br